RESUMÃO RACISMO AMBIENTAL- VIA AMBIAFRO

 >>Você sabe o que é racismo ambiental?<<


A Constituição Federal diz “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, determinando o dever de colaboração para o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. Partindo deste pressuposto, foi desenvolvida a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, em 2006. Este decreto tem o objetivo de promover aos povos e comunidade tradicionais um desenvolvimento sustentável, garantindo seus territórios e fortalecendo seus direitos e deveres sociais, ambientais, econômicos e culturais. 

Mas mesmo com direitos garantidos em leis e decretos, a poluição, a destruição e a contaminação de florestas, regiões costeiras, rios e outros, afetam diretamente as comunidades tradicionais e geram alto grau de degradação. Isso mantém esses povos na luta pela sobrevivência, em condições de vulnerabilidade, com dificuldades de acesso à educação e saúde. Diferentes grupos, de povos originários ou não, são afetados constantemente pelo racismo ambiental.

>>Racismo Ambiental e Externalidades
Que tal pensarmos os efeitos do #RacismoAmbiental?
Já repararam que toda cidade tem um lugar onde as pessoas não gostariam de morar? Em geral, são locais mais distantes do centro, sem muita infraestrutura, saneamento básico, lazer, comércio. Também costuma ser nesses mesmos lugares onde estão instaladas fábricas e indústrias. Já repararam na cor da pele da maioria dos moradores dessas regiões? A resposta é sempre a mesma. Pessoas negras.

Externalidades são os efeitos colaterais de uma decisão sobre aqueles que não participaram dela. Podem ser positivas ou negativas. Vamos aos exemplos?

Externalidades positivas: a melhoria de uma praça pública por uma empresa que deseja construir uma lanchonete no local. Neste caso, a lanchonete ganha uma visibilidade melhor e a população se beneficia da obra realizada.

Externalidades negativas: uma empresa mineradora não faz a manutenção adequada de sua barragem e ela se rompe. Com a poluição gerada, o rio que passava próximo dali é contaminado, parte da população local adoece ou mesmo morre.

Nas áreas periféricas, o tipo de externalidade mais comum é a negativa. Isso é resultado do racismo ambiental que discrimina populações negras, indígenas e ribeirinhas no acesso a direitos básicos. Para garantir o controle, a fiscalização e a proteção dos lugares e das pessoas atingidas por externalidades negativas, são necessárias políticas públicas. Só assim os custos causados pelas organizações que danificam e prejudicam o meio ambiente serão devidamente calculados e cobrados.

>>Na Europa é impensável que uma companhia polua o terreno de um agricultor com petróleo e simplesmente deixe a situação como está durante anos" Geert Ritsema, da ONG ambiental Milieudefensie para DW.

A gente começou a semana falando sobre as #externalidades no #racismoambiental. Vamos a alguns exemplos reais pra entender melhor o conceito?

Externalidade negativaㅤ
Cidadãos da Nigéria, da comunidade do Delta Níger, acusaram a Shell de poluir rios e manguezais da região. O processo foi aberto em um tribunal civil de Haia, na Holanda, sede da empresa. Segundo a acusação, a multinacional era a responsável por poluir poços d’água com produtos químicos, potencialmente causadores de câncer, e também pela devastação da vegetação do mangue. Como a Nigéria é um país que tem grande parte de sua receita na extração de petróleo, a atividade produtiva da Shell ao longo de anos foi responsável por milhares de derramamentos, prejudicando a saúde das pessoas da região. Os moradores querem que a empresa pague pela limpeza e compense os prejuízos causados. O processo está em andamento desde 2012.

Externalidade positivaㅤ
Em 2020, a Natura decidiu implementar o modelo econômico circular com o compromisso de até 2030 utilizar 95% de ingredientes naturais ou renováveis e também usar fórmulas biodegradáveis, reforçando o seu compromisso com a sustentabilidade.

Poluição, desapropriação e danos a saúde da população são alguns exemplos de externalidades negativas. Mas também é possível atuar positivamente nos espaços investindo em tecnologia, estratégias em preservação ambiental e geração de emprego nas comunidades locais. Que tipo de impacto as empresas próximas a sua casa têm gerado na região? Qual é a cor da maioria dos seus vizinhos? Essas perguntas nos ajudam a refletir e entender melhor o racismo ambiental.

>>O #RacismoAmbiental reforçou a exploração da terra, das pessoas e do ambiente natural. Falamos nas últimas semanas como ele se manifesta e suas consequências para o povo preto. Para encerrar esse primeiro ciclo de conversas, vamos falar sobre o racismo ambiental como discriminação racial.

O Racismo ambiental é discriminação racial na elaboração de políticas ambientais. É discriminação racial na aplicação de regulações e leis. É discriminação racial quando comunidades periféricas são propositalmente expostas a poluentes e resíduos tóxicos oriundos de indústrias. E, é discriminação racial quando historicamente populações periféricas são excluídas de grupos ambientais convencionais, conselhos deliberativos, comissões e entidades reguladoras.

No Brasil, as injustiças ambientais raciais não são enxergadas pela maioria das pessoas, inclusive aquelas que vivem em situação de desigualdade ambiental. Em parte, isso acontece porque a extrema pobreza e as péssimas condições de vida a ela associadas naturalizam a exposição desigual de uma parcela da população à poluição e ao ônus dos custos do desenvolvimento. É nos bairros pobres das periferias urbanas (visivelmente de maioria negra) e nos territórios indígenas, quilombolas e das outras comunidades tradicionais que se instalam as indústrias químicas; o agronegócio dos agrotóxicos, do trabalho escravo e dos desertos verdes; as mineradoras e as siderúrgicas; as hidro e termelétricas; e outras atividades produtivas cujos impactos ambientais sobre a vida, o trabalho, a cultura e a saúde são devastadores.

Enquanto não for plenamente entendido que o racismo é uma questão central (embora não a única) na construção da democracia, continuará a ser igualmente difícil aceitar a centralidade do combate ao racismo ambiental. Essa compreensão e as ações por ela provocadas são fundamentais para permitir que o enfrentamento das injustiças ambientais no Brasil aprofunde a radicalidade de seu caráter democrático.

>>Distanciamento social, água potável e saneamento básico: esses elementos essenciais no combate ao coronavírus estão, historicamente, em falta em grande parte das favelas e periferias onde vive um alto percentual dos negros do país.

Não à toa, somos os mais atingidos pela pandemia, com maior número de mortos entre os registros com infos raciais. De acordo com a agência 
@almapretajornalismo , nos distritos mais negros de SP é onde se concentra o maior número de contaminados pela covid. Dados como esses revelam o racismo ambiental com que as políticas públicas são conduzidas.

Invisibilizados por planos de governo, esses locais dependem de iniciativas como a @nosmulheresdaperiferia , tocada por quilombolas, indígenas e periféricas, para promover melhorias. O projeto busca divulgar as várias faces do racismo ambiental. Já o podcast “Lugar de Quarentena”, criado por cinco jovens da periferia de Parelheiros e Marsilac, em São Paulo, tb aborda o tema, mostrando diferentes vivências na pandemia.

Com a aproximação das eleições municipais, o plano de saneamento básico dos seus candidatos diz muito mais do que parece sobre seu posicionamento diante do racismo.

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